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NOVA MEDIDA

Reajuste da tarifa de energia sobe menos a partir de agora

Reajuste da tarifa de energia sobe menos a partir de agora
03/02/2010 07:53 -


O novo modelo de aditivo contratual definido ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduzirá, em média, 0,5 ponto porcentual por ano os reajustes aplicados às distribuidoras até o próximo ciclo de revisão tarifária, que deve se iniciar em dois ou três anos, dependendo da companhia. Com isso, as 64 empresas deixarão de receber cerca de R$ 600 milhões por ano nesse período. A medida foi tomada como forma de sanar a distorção que fazia com que as empresas recebessem a mais uma quantia de cerca de R$ 1 bilhão por ano desde 2002. Este dinheiro, conforme já deixou claro a Aneel, não será devolvido voluntariamente pelas concessionárias. Segundo Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel, o aditivo contratual depende do consentimento de cada empresa e, como a proposta foi debatida com cada uma delas, a expectativa é de adesão praticamente integral das 64. “Para as empresas que não aderirem, poderá haver novas negociações”, disse Hubner. Nem todas as distribuidoras receberam valor a mais nos últimos anos. Algumas delas, que tiveram queda mais expressiva no número de clientes, poderão ter até a tarifa elevada por conta do aditivo. Segundo Hubner, a Aneel tem ainda aberto um processo para avaliar qual foi a quantia exata que cada empresa recebeu ou deixou de receber por conta da distorção no cálculo. “Mas não reconhecemos que houve erro”, diz. Trata-se apenas uma consulta a órgãos de defesa do consumidor e outras entidades, que pedem ressarcimento da diferença. “A Aneel nunca entendeu que o consumidor pagou a mais”, ratifica Hubner, indicando que a posição da agência também não é favorável ao ressarcimento. O diretor-geral da Aneel disse ainda que aguarda a deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) nos próximos dias para poder publicar o edital de leilão da usina de Belo Monte, talvez já na próxima terça-feira ou em uma reunião extraordinária do conselho, já que na outra terça-feira será feriado de carnaval.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?