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Rafinha Bastos ganha processo movido pela Apae; entenda o assunto

24 FEV 14 - 02h:00boainformacao

O humorista Rafinha Bastos derrotou a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de São Paulo em um processo judicial. O caso foi resolvido na primeira instância, segundo o jornal “Folha de S. Paulo”.

Para o juiz Tom Alexandre Brandão, da 2° Vara Cível de São Paulo, Rafinha “age em exercício regular de direito (liberdade de expressão e manifestação artística)” e completou dizendo que “é um verdadeiro nonsense” atribuir ao Judiciário a função de fazer esse tipo de julgamento. A Apae vai recorrer à decisão.

A ação foi criada em janeiro de 2012 e a associação pedia uma multa de R$ 100 mil por danos à imagem e a proibição da venda do DVD “A Arte do Insulto”. A Apae também queria proibir piadas relacionadas aos deficientes em apresentações do novo contratado da Band.

A brincadeira que provocou o processo dizia que Rafinha tinha usado uma “camisinha com efeito retardante” e “precisou internar o pênis” na Apae. A decisão do juiz também revogou a liminar que proibia a venda do DVD, onde a piada foi feita e divulgada.

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