Campo Grande - MS, sábado, 18 de agosto de 2018

LEI SECA

Quiosques estão proibidos de vender bebida alcoólica

19 ABR 2011Por PERFIL NEWS17h:30

A partir da próxima sexta-feira (22), todos os quiosques de lanches e derivados da cidade de Três Lagoas estão proibidos de comercializar bebidas alcoólicas.

De acordo com o secretário do desenvolvimento econômico, Marco Garcia, a proibição faz parte do Código de Postura do Município e durante uma reunião com o Promotor do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia, este solicitou uma fiscalização para que os comerciantes cumpram a Lei Seca.

a Polícia Militar (PM), em parceria com a prefeitura, deve fiscalizar os 13 quiosques da cidade. “A fiscalização será realizada tanto nas mesas dos visitantes como dentro dos quiosques, incluindo freezeres e geladeiras”, disse Iuri Batista de Souza Félix, fiscal de obras e postura.

Segundo o secretário do desenvolvimento econômico, caso as bebidas sejam encontradas, os proprietários dos comércios serão autuados e podem ser multados, além de terem as bebidas apreendidas.

As multas, por parte do município, podem chegar até cerca de R$ 295 e outro valor pode ser estipulado pelo Ministério Público.

Permissão

Os visitantes dos quiosques poderão consumir bebidas alcoólicas, desde que tenham adquirido a bebida em outro local.

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