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Questão quase insolúvel

Questão quase insolúvel

Redação

26/01/2010 - 07h14
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Desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira, ou seja, há mais de 21 anos, vigora a determinação para que seja realizado concurso público para nomeação dos titulares de cartórios. Porém, com base numa infinidade de normatizações menores, até hoje são milhares de "donos" de cartórios (7,8 mil, segundo o Conselho Nacional de Justiça) que se mantêm na função à revelia da lei maior, embora normalmente protegidos por decisões judiciais das mais diferentes instâncias. Em Mato Grosso do Sul, ainda de acordo com o CNJ, 77 cartórios estão sem titular ou a função é ocupada indevidamente. E, esta resistência toda em fazer cumprir a legislação federal tem uma explicação simples. Os "donos" de cartórios no País inteiro detêm imenso poder, o que ficou claro já durante o período de elaboração da Constituição, quando o "lobby dos cartórios" ficou famoso. E, como todos sabem, o poder político, ou a força, advém da disponibilidade de recursos econômicos, na grande maioria dos casos. E, qual a origem do poder econômico dos cartórários? Exclusivamente da cobrança de taxas pagas pela população. Mas, se eles são órgãos públicos, submissos ao Judiciário, simplesmente não se compreende a razão de o dinheiro ser embolsado em sua quase integralidade pelos seus "donos". Ou, se não fosse pela atividade altamente lucrativa, não haveria razões para tanta batalha dos cartorários em se manter na função. E, se fosse para prestar serviços relevantes à sociedade até que seria compreensível o pagamento destas cobranças. Porém, qual a vantagem ou o serviço obtido pelo proprietário ao desembolsar verdadeira fortuna no momento de fazer transferência de um imóvel, por exemplo? Na prática, cartórios são, na realidade, sinônimo de burocracia para grande parcela dos cidadãos. Então, a Constituição brasileira certamente só será cumprida a partir do momento em que os cartórios deixarem de ser máquinas de fazer dinheiro ou quando a parcela mais significativa destes recursos for destinada ao poder público. O Judiciário de MS, por exemplo, acabou de elevar os valores das custas processuais para manter-se em pé. Se as taxas pagas nos cartórios realmente fossem públicas, outras cobranças poderiam ser dispensadas ou reajustes, evitados. Quer dizer, além de defender o cumprimento da lei no que se refere ao preenchimento das vagas de titular de cartório, o CNJ prestaria grande serviço ao País se depois desta etapa passasse a se manifestar a respeito do valor das taxas e da pertinência de determinadas cobranças. Se o Detran (que também é uma espécie de cartório) controla toda a documentação dos veículos, por que é necessário que as transferências também sejam registradas em cartório? Porém, tudo acontece ao seu tempo. Se foram necessárias mais de duas décadas para conseguir resolver (apenas em parte) o problema do preenchimento das vagas de cartorário titular, quem sabe nos próximos 20 anos o País consiga dar um passo adiante no que se refere à desburocratização e os próprios cartórios passem a fazer parte do passado.

Pesquisa

Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta

O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300

19/04/2024 18h00

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Foto: Favela em Campo Grande - Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso ainda equivale a praticamente a população do Chile.

O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do IBGE.

Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Todas as classes de renda (dos 10% mais pobres ao decil mais rico) tiveram expressivos ganhos; e o maior deles deu-se para os 5% mais pobres (38,5%), grandes beneficiados pelo forte aumento do Bolsa Família —que passou por forte expansão nos últimos anos.

Entre dezembro de 2019 (antes da pandemia) e dezembro de 2023, o total de famílias no programa saltou de 13,2 milhões para 21,1 milhões (+60%). Já o pagamento mensal subiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 14,2 bilhões, respectivamente.

Daqui para frente, o desafio será ao menos manter os patamares de renda —e pobreza— atuais, já que a expansão foi anabolizada por expressivo aumento do gasto público a partir do segundo semestre de 2022.
Primeiro pela derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, pela PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.

Como esta semana revelou quando governo abandonou, na segunda-feira (5), a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em suas contas em 2025, o espaço fiscal para mais gastos exauriu-se.

A melhora da situação da renda dependerá, daqui para frente, principalmente do mercado de trabalho e dos investimentos do setor privado. Com uma meta fiscal mais frouxa, os mercados reagiram mal: o dólar subiu, podendo trazer impactos sobre a inflação, assim como os juros futuros, que devem afetar planos de investimentos empresariais e, em última instância, o mercado de trabalho.

Apesar do bom resultado em 2023, algumas análises sugerem que o resultado não deve se repetir. Segundo projeções da consultoria Tendências, a classe A é a que terá o maior aumento da massa de renda real (acima da inflação) no período 2024-2028: 3,9% ao ano. Na outra ponta, a classe D/E evoluirá bem menos, 1,5%, em média.

Serão justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado em juros altos, que farão a diferença. Como comparação, enquanto o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios em 2023, as despesas com juros da dívida pública pagos a uma minoria somaram R$ 718,3 bilhões.

A fotografia de 2023 é extremamente positiva para os mais pobres. Mas o filme adiante será ruim caso o governo não consiga equilibrar suas contas e abrir espaço para uma queda nos juros que permita ao setor privado ocupar o lugar de um gasto público se esgotou.

Voos em queda

Aeroportos de Mato Grosso do Sul enfrentam desafios enquanto Aena Brasil lidera crescimento nacional

No acumulado do ano de 2024, o volume de passageiros chegou a mais de 395 mil passageiros em Mato Grosso do Sul, com um aumento de 4,8% no número de operações realizadas nos três aeroportos do Estado

19/04/2024 17h41

Os três aeroportos de Mato Grosso do Sul mantiveram um desempenho estável no acumulado do ano, com um aumento significativo nas operações. Foto/Arquivo

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A Aena Brasil revelou hoje os números da movimentação nos aeroportos até março de 2024, destacando-se como a empresa com a menor redução de passageiros no país. No entanto, o aeroporto de Ponta Porã, sob sua administração, enfrentou uma redução significativa de 42,4% no fluxo de passageiros em março deste ano.

Esta tendência também foi observada na capital sul-mato-grossense, onde o volume de passageiros em Campo Grande caiu 5,5%, totalizando 118.529 passageiros, e no aeroporto de Corumbá, com uma redução de 14,3%.

Além disso, as operações aeroportuárias também estão em declínio, com quedas de 15,9% em Ponta Porã, 10,6% em Corumbá e 8,7% na capital, no volume de operações.

Apesar desses desafios, no acumulado do ano, a Aena Brasil aponta que o aeroporto internacional de Campo Grande registrou uma redução de 3,0% no fluxo de passageiros e de 3,5% no número de operações aeroportuárias.

Já o aeroporto de Ponta Porã apresentou uma queda de 27% no fluxo de passageiros, mas com um saldo positivo de 4% no número de operações. Além disso, o aeroporto de Corumbá, considerado a capital do Pantanal, registrou um aumento de 4,9% nas operações.

No total, a movimentação nos três aeroportos de Mato Grosso do Sul alcançou 395.388 passageiros e 5.043 operações realizadas.

Veja o ranking nacional:

Aena tem crescimento de 6,3% na movimentação em todo o Brasil

Enquanto isso, em nível nacional, a Aena Brasil experimentou um crescimento impressionante de 6,3% na movimentação. Os 17 aeroportos administrados pela empresa no Brasil registraram 10,4 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em relação ao número de pousos e decolagens, nos três primeiros meses houve alta de 5,4%, com um total de 115,5 mil movimentos de aeronaves. Considerando somente o mês de março, o crescimento chega a 6,1% no total de passageiros (3,4 milhões), em relação ao mesmo mês de 2023, e a 1,7% no volume de pousos de decolagens (38,9 mil).

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