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Quebra de segurança expõe José Dirceu e será investigada

Quebra de segurança expõe José Dirceu e será investigada

Redação

17/03/2014 - 06h00
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Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, quando deveria cumprir pena em regime semiaberto, o ex-ministro José Dirceu foi novamente alvo de uma ilegalidade, já em fase de investigação por parte do governo do Distrito Federal. Por ordem do governador Agnelo Queiroz, o Judiciário iniciou uma sindicância para apurar como é possível o ingresso de uma pessoa não autorizada em um presídio de alta periculosidade, que tanto serviu para fotografar um dos internos quanto pode significar um risco à sua integridade física. As fotos foram publicadas nas páginas da revista semanal de ultradireita Veja e demonstraram o nível de risco que corre o ex-ministro da Casa Civil.

“O que a revista Veja faz, esta semana, não tem outro nome senão o de crime”, afirmou o jornalista Fernando Brito, editor do site O Tijolaço.

A legislação brasileira, que protege a intimidade dos presos e impede que sejam fotografados, foi violada.

– Alguém cometeu um crime aí que precisa ser investigado. O governo investiga toda denúncia sobre o sistema penitenciário – disse o secretário de Comunicação do Distrito Federal, André Duda.

A sindicância, aberta nesta segunda-feira, visa apurar como as imagens de José Dirceu chegaram à reportagem de Veja. O acesso do fotógrafo, que poderia ser ainda um risco à segurança do interno, segundo fontes policiais, foi facilitado por servidores da Papuda, sem que o fato tenha sido observado pela segurança.

Ainda segundo Brito, “publicar fotos tiradas clandestinamente por servidores do presídio, possivelmente pagas a peso de ouro, para dar credibilidade a uma história de privilégios supostamente gozados por José Dirceu na prisão, sem um prova sequer, equivale a se publicar que a redação da revista da Abril é sede de bacanais, regadas a champagne, com mulheres agenciadas por Carlinhos Cachoeira, com base em informações de um contínuo que pediu para não ser identificado”.

Leia, adiante, a íntegra do texto publicado:

Obvio que é pura invenção esta cena, mas o que impede, com o ódio que a revista tem a Dirceu e com um histórico de roubar imagens de câmara de segurança de um hotel para bisbilhotar quem falava ou deixava de falar com o ex-ministro, antes de sua condenação, que a revista invente o que quiser sobre sua vida na Papuda?

A ética?

Ora, por favor, vamos evitar as piadas, não é?

Mas é preciso dizer o que é a verdade.

A Veja age como uma mosca varejeira na situação que foi criada pelo absurdo que está sendo promovido pelo Sr. Joaquim Barbosa, ao deixar durante cinco meses um condenado ao regime semi-aberto em clausura absoluta, usando de mil formas para evitar que ele exerça a pena da maneira que a lei e o tribunal determinaram: trabalhar durante o dia e recolher-se ao presídio à noite.

E o que está sendo “motivo” desta procrastinação são justamente “reporcagens” como estas, baseadas – se é que são – em fontes anônimas.

Joaquim Barbosa fez o que pôde para tornar adequada às suas vontades a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, agora entregue a um juiz filho de um deputado do PSDB.

Em relação a Dirceu, revogou a decisão tomada pelo presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, que mandava traitar a análise do pedido de autorização de trabalho do ex-ministro.

Pior, confessou, de público, ter conduzido a dosimetria da pena atribuída a ele e a outros réus com o fim de evitar que ficassem em regime semi-aberto.

Joaquim Barbosa, a esta altura, não apenas deixa de agir com o equilíbrio de um juiz, mas se assemelha àquela postura descrita por Roberto Jefferson diante do mesmo Dirceu, de quem disse despertar “os seus instintos mais primitivos”.

Política

Moraes diz que Justiça está acostumada a combater 'mercantilistas estrangeiros' e 'políticos extremi

Fala ocorre em meio à união entre Bolsonaro e o bilionário Elon Musk nas críticas ao ministro

19/04/2024 19h00

Ministro Alexandre de Moraes Arquivo/

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta sexta-feira (19) que a Justiça Eleitoral está "acostumada a combater mercantilistas estrangeiros" e "políticos extremistas".

A fala é uma indireta a união entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), nas críticas às decisões de Moraes sobre a retirada de conteúdos das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.

"A Justiça Eleitoral brasileira está acostumada a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia. A Justiça Eleitoral brasileira e o Poder Judiciário brasileiro estão acostumados a combater políticos extremistas e antidemocráticos que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento no Brasil" afirmou o ministro na cerimônia de assinatura dos planos de trabalho para a construção do Museu da Democracia da Justiça Eleitoral, no centro do Rio de Janeiro.

Na presença do governador Cláudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral "continuará defendendo a vontade do eleitor contra a manipulação do poder econômico das redes sociais, algumas delas que só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade".

"Essa antiquíssima mentalidade mercantilista que une o abuso do poder econômico com o autoritarismo extremista de novos políticos volta a atacar a soberania do Brasil. Volta a atacar a Justiça Eleitoral com a união de irresponsáveis mercantilistas ligados às redes sociais com políticos brasileiros extremistas", disse o magistrado.

Governo

Lula quer procurar Lira, Pacheco e outros ministros do STF para diminuir tensão entre Poderes

Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los

19/04/2024 17h00

O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo. Agência Brasil

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O presidente Lula (PT) pretende buscar Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandam a Câmara e o Senado, respectivamente, além de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em um esforço para diminuir as tensões entre os Poderes.

Nesta sexta-feira (19), Lula já trata da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.

Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.

O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.

Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.

Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.

De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.

Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".

Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.

Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu "desafeto pessoal" e o chamou de incompetente.

Lula reagiu dizendo que só por "teimosia" não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.
 

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