Campo Grande - MS, sexta, 17 de agosto de 2018

Código Florestal

PV pede intervenção do STF para adiar votação

4 MAI 2011Por FOLHA E AB17h:13

O PV protocolou, na tarde de quarta-feira, no STF (Supremo Tribunal Federal), um mandato de segurança para tentar adiar a votação do Código Florestal no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo o líder do partido, deputado Sarney Filho (MA), o pedido foi feito porque não havia tempo hábil de examinar o texto, cuja votação estava agendada para começar às 20h desta quarta-feira. "São 17h10 e não temos o texto ainda. Não tem condição", disse o deputado.

Outro argumento é a questão regimental. Segundo o PV, um projeto de lei que pode ser inscrito numa medida provisória, como é o caso do novo código, não poderia ser votado numa sessão extraordinária como a de hoje.

A reforma do código teve seu pedido de urgência aprovado na noite de terça-feira por 399 votos a 18, com uma abstenção.

O PV e o Psol tentaram obstruir a votação da urgência, mas foram atropelados pelos outros partidos.

O próprio PT, que vinha pedindo mais tempo para discutir o projeto, acabou capitulando ao Executivo e concordando com a urgência.

No governo, o ânimo era de votar a versão "de consenso" do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a mudança do código na própria quarta-feira.

Esperava-se que Rebelo apresentasse um novo texto, acolhendo todas as sugestões feitas pelo Executivo --inclusive a exigência de reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, um dos maiores pontos de divergência.

O novo texto --o "ajuste no vestido da noiva", nas palavras de Rebelo-- não havia sido divulgado até o final da tarde.

Sem Acordo

Mais uma tentativa de acordo para a votação do Código Florestal não obteve sucesso. Ela ocorreu nesta quarta-feira, 4, no Palácio do Planalto, durante o almoço. O relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), e com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

Aldo e Vacarezza deixaram o Planalto sem falar com a imprensa. A única informação foi de que as negociações continuavam e que o relator e governo não conseguiram chegar a um acordo sobre o texto.

Desde o início da semana, o Planalto se mobilizou mais intensivamente para a votação. Palocci e Luiz Sérgio se dedicaram a reuniões com o relator da matéria e com o líder do governo na Câmara.

A pressa em votar o Código Florestal é do governo. Mais cedo, Luiz Sérgio chegou a se reunir com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e com líderes partidários para tentar construir um acordo para a votação. Ao sair da reunião, Luiz Sérgio disse que o governo trabalhava com a hipótese de "construir um relatório consensual".

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