domingo, 15 de julho de 2018

TRANSGRESSÕES

Punição para PMs vira lei para evitar 'compadrio'

5 FEV 2011Por DA REDAÇÃO00h:04

Infrações leves, médias e graves. Essas serão as classificações das transgressões disciplinares que vierem a ser cometidas por policiais militares, de acordo com estudos que estão sendo elaboradas pelo Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). A medida substituirá decreto - datado de 1981 e que regulamenta a corporação nessa área- e fará parte de projeto que será encaminhado pelo governador para aprovação da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Com isso, será evitado o eventual ‘compadrio’ que possa inteferir na punição. Atualmente, há margem para interpretação do oficial que decide em qual categoria o fato se encaixa.

O principal motivo para que a PM propusesse alterações ao regulamento disciplinar é a necessidade de adequação do referido dispositivo ao ordenamento jurídico atual, antiga reivindicação dos membros da corporação. "Essa nova regulamentação era um anseio da tropa e uma de nossas prioridades no plano de comando. Datado de outubro de 1981, o atual regulamento é um decreto mais antigo que a Constituição Federal. Precisamos modernizar nosso regulamento disciplinar, adequá-lo à nova realidade. Por isso fizemos o estudo, consultamos as partes interessadas e elaboramos a proposta", disse o comandante-geral da PMMS, coronel Carlos Alberto David dos Santos.

O estudo já foi concluído – recebeu sugestões da representante do Ministério Público Militar Estadual -, será encaminhado para avaliação pelo Governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado, posterior elaboração do projeto de lei e encaminhamento para Assembleia Legislativa. Os mesmos membros da comissão que elaborou a proposta de regulamento na PMMS farão parte da equipe do Governo do Estado responsável pelo projeto final.

A equipe, encabeçada pelo corregedor-geral da PMMS, tenente-coronel Washington Geraldo Francisco de Oliveira, formada por oficiais e praças e representantes da Associação de Cabos e Soldados e da Associação de Subtenentes e Sargentos discutiu propostas e elaborou um projeto de lei.

 

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