segunda, 23 de julho de 2018

Publicada lei que restringe uso de animais como cobaias

9 OUT 2008Por 11h:20
     

 

 

Estão na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União os procedimentos para o uso científico de animais. De acordo com a Lei n.º 11.794, apenas instituições de ensino superior e estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica poderão usar animais em experiências científicas. 

A legislação cria também o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que tem como finalidade fiscalizar o cumprimento das regras, credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica, monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa.

As instituições que desrespeitarem a lei estão sujeitas a multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

 

Com informações da Agência Brasil

 

 

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