Quinta, 22 de Fevereiro de 2018

Proposta quer reduzir em dois anos a idade mínima para jovem trabalhar

28 JUL 2008Por 15h:00
     

 

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 268/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), permite que o adolescente trabalhe a partir dos 14 anos de idade - ou dos 12 anos, como aprendiz. A proposta altera artigo 7º da Constituição, que proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

 

De acordo com o parlamentar, a permissão para que o adolescente possa trabalhar mais cedo, contribuirá para a sua formação profissional e permitirá que ele tenha uma renda mensal para sua sobrevivência de maneira digna. Além disso, frisa o autor, "enquanto o jovem estiver ocupado, não terá tempo para se envolver em atividades ilícitas e nem de buscar no crime uma forma de sustento de suas necessidades básicas".

 

Com informações da Agência Câmara.

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