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ANATOCISMO

Proposta proíbe cobrança de juros sobre juros

Proposta proíbe cobrança de juros sobre juros
04/04/2011 00:00 - AGÊNCIA CÂMARA


A Câmara analisa o Projeto de Lei 205/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que anula as cláusulas de contratos que determinem a cobrança de juros sobre juros. A prática, denominada anatocismo, implica a incorporação dos juros vencidos ao capital e a cobrança de juros sobre o montante capitalizado. A proposta é idêntica ao PL 4678/04, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

De acordo com o projeto, a proibição valerá para os contratos de mútuo (espécie de empréstimo para consumo durante certo prazo e posterior devolução de bem do mesmo gênero, quantidade e qualidade) e nos financiamentos junto a bancos, financeiras, administradoras de cartão e outras instituições de crédito.

O texto, que acrescenta inciso ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), prevê que a instituição infratora pagará ao contratante, como ressarcimento e multa, o dobro do valor cobrado indevidamente.

O autor lembra que a Lei 10.931/04 admitiu o anatocismo para operações de mútuo. "Nosso entendimento, porém, é que o consumidor deve ser colocado a salvo dessa prática", disse. "É evidente a vulnerabilidade do consumidor diante da astúcia das empresas que fazem empréstimos e financiamentos", completou.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Felpuda


É grande a expectativa em torno de qual foi a justificativa de conhecida figura que beneficiou sujeito, e este, aproveitando a, digamos, boa vontade demonstrada, simplesmente “sumiu do mapa”. Órgão nacional pediu explicações para o “benfeitor”, e o prazo já venceu. Como as decisões por lá não ficam escondidas do distinto público, logo, logo, a curiosidade deverá ser contemplada. É esperar para conferir!