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Menos de 50 mil habitantes

Proposta prevê fim de salário para vereadores

14 AGO 12 - 13h:55Agência Senado

O fim do pagamento de salário de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) 35/12, em análise na Comissão de Constituição e Justiça. O texto, de Cyro Miranda (PSDB-GO), foi subscrito por outros 30 parlamentares e, se aprovado, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. Além disso, a PEC limita o total da despesa dessas câmaras de vereadores a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

O senador prevê impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições deste ano.

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