Política

representação política

A+ A-

Proposta prevê constituinte exclusiva

Proposta prevê constituinte exclusiva

FOLHA PRESS

20/01/2014 - 00h00
Continue lendo...

A Câmara analisa proposta que estabelece os termos e as condições para convocação de uma assembleia nacional constituinte revisional a ser dedicada, exclusivamente, à revisão dos dispositivos constitucionais que tratam das regras de representação política. As informações são da Agência Câmara Notícias.

O texto em discussão é a PEC do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB). Como toda PEC, a proposta teve o apoio de outros 166 deputados para ser apresentada.

O autor da PEC lembra que a reforma política tem sido adiada pelo Congresso ao longo dos anos. Para ele, a convocação de uma assembleia constituinte revisora poderá resolver esse impasse. "A sociedade brasileira parece convicta do esgotamento do atual modelo de representação política, e clama, há tempos, por uma reforma constitucional", diz Gadelha.

Eleição dos revisores

Pelo texto da PEC, na data da primeira eleição geral subsequente à aprovação desta emenda, serão eleitos 256 membros da assembleia, que deverão ser escolhidos pelo mesmo sistema já utilizado na definição dos deputados federais. Os constituintes, no entanto, ficarão inelegíveis para qualquer outro cargo pelo prazo de oito anos.

O prazo de funcionamento da assembleia será de um ano improrrogável. A aprovação das propostas, que deverão se limitar aos temas inicialmente previstos, será por maioria absoluta em dois turnos de votação.

Referendo popular

A promulgação das propostas aprovadas ocorrerá apenas após elas serem confirmadas por referendo popular.

"Como forma de suprir eventuais alegações de deficit de legitimidade da assembleia, entendemos imprescindível condicionar a promulgação da emenda revisional à aprovação em referendo popular, assegurado à população o mais amplo esclarecimento de seu conteúdo", afirma Gadelha.

Serão objeto da revisão constitucional, exclusivamente, os dispositivos dos capítulos da Constituição que tratam dos "Direitos Políticos e dos Partidos Políticos" e do "Poder Legislativo e do Poder Executivo".

"Convém esclarecer que serão respeitadas as limitações ao poder de reforma previstas na Constituição Federal, também conhecidas como cláusulas pétreas: a forma federativa de Estado; o voto secreto, direto, universal e periódico; a separação dos poderes; e os direitos e garantias individuais", diz o deputado.

Tramitação

A PEC deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e por uma comissão especial de mérito. Depois, seguirá para o plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com apoio de 3/5 dos deputados em cada um deles. 

Estados brasileiros

Governadores querem gastos de combate a crimes federais na negociação de dívida

Pelo programa, a taxa real pode cair a 3% ao ano, desde que o estado aplique ao menos 50% da economia

15/04/2024 19h00

A dívida dos estados com a União é de R$ 749 bilhões, segundo cálculos do governo federal. Foto: Reprodução

Continue Lendo...

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou nesta segunda-feira (15) que os estados querem "indexador justo" para a dívida com a União, além de contrapartidas pelos gastos com o combate a crimes federais.

"Nós queremos uma retribuição em relação ao que os estados gastam hoje porque não somos responsáveis por comercialização de armas, drogas, lavagem de dinheiro. Tudo isso é crime federal e nós tratamos disso também", disse Caiado.

A declaração foi feita após almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; e Gabriel de Souza (MDB), governador em exercício do Rio Grande do Sul.

No final do mês passado, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou a governadores do Sul e Sudeste a ideia de usar parte dos juros da dívida dos estados em novas vagas profissionalizantes para todas as unidades da Federação.

Hoje, os governos estaduais arcam com um encargo equivalente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de 4% ao ano.

Pelo programa, a taxa real pode cair a 3% ao ano, desde que o estado aplique ao menos 50% da economia obtida na ampliação das vagas de ensino médio técnico.

Se o ente federado se comprometer a destinar um percentual maior do ganho (75%), o juro real cairia a 2,5% ao ano. Caso haja disposição em direcionar 100% da economia observada para o ensino médio técnico, a taxa real seria ainda menor, de 2% ao ano.

Na contramão da proposta do governo, Caiado afirmou nesta segunda que já há "consenso" entre os governadores do grupo em propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo IPCA mais 1% de juros.

Após o anúncio de Haddad, na semana passada, o governador de Minas Gerais disse que o governo não deveria considerar só o número de vagas criadas no ensino médio técnico e ironizou a ideia.

"Eu falei: 'Ótimo, aceitamos, sim, só que não pode ser um a mais, tem que ser o que já temos feito aqui'. Porque Minas Gerais é o estado que mais avançou. Senão daqui a pouco nós vamos ter de dar aulas para alunos que não existem mais", afirmou Zema.

Na semana passada, após reunião com o vice-governador de Minas Gerais, Matheus Simões (Novo), Pacheco insistiu em um desconto no valor da dívida para estados que repassarem empresas públicas para a União -o que considera um pagamento "à vista".

A dívida dos estados com a União é de R$ 749 bilhões, segundo cálculos do governo federal. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais devem, juntos, R$ 660 bilhões -o equivalente a 90% do total.

Política

Djalma Santana acredita em renovação no partido caso vença as eleições municipais do MDB

O chefe de gabinete do vereador Dr. Loester, relatou para a reportagem que deve ouvir mais os jovens para trazer nova ideias ao MDB de Campo Grande.

15/04/2024 18h39

Fotos: Eduardo Miranda/ Correio do Estado

Continue Lendo...

Com o objetivo de trazer novos ares e abrir as portas do partido para o eleitorado jovem, o candidato à presidência municipal do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), Djalma Santana, aposta em sua experiência para conquistar os votos na escolha de quem vai comandar o diretório municipal do partido em Campo Grande. 

Ao Correio do Estado, o chefe de gabinete do vereador Dr. Loester relatou que os vereadores Dr. Jamal Salem, Wanderley Cabeludo e Wilson Domingos também devem disputar a presidência municipal do partido. Contudo, considerando que seus concorrentes devem participar das próximas eleições municipais, Djalma Santana acredita que esse fator, aliado à sua experiência, pode ser um diferencial para vencer a disputa pelo diretório municipal. 

Atualmente, o partido conta com 45 membros eleitos apenas em Campo Grande, e todos já garantiram que devem votar na escolha do novo presidente municipal do MDB. 

"O que ouvi diretamente do André Puccinelli é que ele não irá interferir nas eleições, e confio plenamente nele. Ao buscar informações entre os membros, percebi que meu nome é um dos mais comentados. Por isso, acredito que tenho o potencial e serei o novo impulso do MDB no município".

Quando questionado sobre quais seriam suas ideias para liderar o diretório municipal do MDB, Djalma Santana respondeu que sua principal bandeira é a renovação do partido.

"Hoje, o MDB é um partido muito fechado para novas ideias, e precisamos entrar os bairros e ouvir mais a população. É crucial a aproximação deles e estejamos abertos a novas perspectivas, além de dar mais oportunidades para que os jovens sejam ouvidos", detalhou.

Djalma Santana prosseguiu relatando sobre a importância de dar mais ouvidos aos jovens, utilizando como exemplo o PT (Partido dos Trabalhadores) e a renovação de seus candidatos, destacando a pré-candidata à prefeitura de Campo Grande, Camila Jara (PT). 

“Olha essa moça [Camila]. Ela iniciou como vereadora, venceu como deputado federal e agora é candidata à prefeitura de Campo Grande. Isto é renovação. Hoje temos somente o André [Puccinelli] e precisamos preparar os jovens para o futuro, trazer eles ao partido”, relatou. 

“Precisamos também fomentar o segmento jovem do MDB, até porque a população acaba enjoando das mesmas pessoas. Os jovens têm ótimas ideias, meus filhos palpitam todos os dias e escuto eles. Precisamos oxigenar o partido e levar eles até o filiado. Temos hoje 10 mil, precisamos fazer 15 mil, somente em Campo Grande”, emendou Djalma Santana. 

Chapas 

Além de Djalma, mais três nomes correm por fora para a presidência do MDB. De acordo com Santana, a sua experiência pode ser fundamental para trazer novas ideias do partido. 

 “Hoje posso dizer que sou das antigas na política. Vou usar exemplo de um time de futebol. Eu iniciei a minha vida política na base, em 1988. Mas antes, fui militante em 1985 e comecei mesmo buscando a bola atrás do gol na política quando fui office boy para Ramez Tebet em 1982. Conheço muito bem as ideias do partido e essa experiência pode me ajudar a trazer boas ideias ao MDB”, relatou. 

Candidaturas

A eleição da diretoria municipal do MDB de Campo tem quatro possíveis candidatos à presidência. Os vereadores Dr. Jamal, Wanderley Cabeludo e Wilson Domingos devem disputar as eleições. 

Apesar da forte concorrência,  o chefe de gabinete do vereador Dr Loester acredita que pode sair vencedor. “Nunca me candidatei a vereador, deputado e a nada. Por isso, gostaria de ter essa chance em mãos e oxigenar o partido com ideias novas”, relatou. 


Escolha do novo presidente do MDB de Campo Grande. 

O presidente estadual do MDB, ex-senador Waldemir Moka, informou neste final de semana que o diretório municipal do partido em Campo Grande vai escolher na próxima semana o novo presidente para ocupar o lugar de Ulisses Rocha, que se desfiliou da legenda para ingressar no PP e assumir o cargo de secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov).

“Já conversei com a ex-deputada estadual Antonieta Amorim, que é a 1ª vice-presidente municipal do MDB na Capital e retorna na próxima semana de São Paulo (SP), para assumir interinamente a função. Ela vai convocar uma reunião do diretório municipal para declarar a vacância do cargo de presidente e, dessa forma, poder convocar uma nova eleição”, explicou.

No entanto, conforme o Correio do Estado apurou, o secretário-geral do MDB, Djalma Santana, o vereador Jamal Salem, os ex-vereadores Vanderlei Cabeludo e Mário César e Wilson Domingos estão interessados em assumir o cargo.

Desfiliação

Questionado sobre a forma como Ulisses Rocha saiu da presidência municipal do partido e ingressou de imediato no PP, o presidente estadual do MDB disse que viu a situação com naturalidade.

“O Ulisses viu no PP a melhor oportunidade de poder disputar o cargo de deputado estadual em 2026. Para nós, foi ruim, mas é uma coisa natural e só temos a agradecer pelo tempo dele destinado ao MDB e desejar boa sorte”, declarou.

Waldemir Moka lembrou que, quando o PSDB foi criado em Mato Grosso do Sul, também ficou sozinho no MDB. “Saiu todo mundo do partido e fiquei sozinho. Foi todo mundo para o PSDB, mas depois reconstruímos o partido. Por isso, vejo com naturalidade e vou continuar sendo amigo dele”, assegurou.

Ele ainda completou que não existe isso de que a saída dele “implodiu” o MDB de Campo Grande. “Ele sempre foi uma peça importante, principalmente para o ex-governador André Puccinelli, mas, ninguém é insubstituível”, finalizou.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).