Quarta, 21 de Fevereiro de 2018

Proposta isenta de impostos CDs e DVDs

14 DEZ 2008Por 14h:53
     

        Da Redação

         

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98, de 2007), que isenta de impostos a produção de compact discs (CDs) e vídeos digitais (DVDs) de artistas brasileiros, poderá ser votada na quarta-feira (17) na Comissão Especial, que analisa a matéria. A proposta, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), tem como objetivo fortalecer a produção brasileira e evitar a pirataria.

 

A PEC inclui no artigo 150 da Constituição Federal de 1988, que limita e, em alguns casos, veda à União, estados e municípios a cobrança de impostos, a proibição de cobrar tributos de videogramas e fonogramas musicais - CDs e DVDs - de artistas brasileiros. Já está na lista de proibição de cobrança de impostos os templos religiosos, patrimônio de partidos políticos e livros.

 

Com informações da Agência Brasil

         

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