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Proposta de lei quer facilitar atividade científica no Brasil

25 JUL 12 - 11h:30terra

Uma nova proposta para regulamentar a atividade científica no Brasil foi entregue nesta semana ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp. Se for aprovada, pesquisadores brasileiros poderão recolher e estudar amostras de espécies nativas do País sem necessidade de autorização prévia. Além disso, a proposta também prevê mais agilidade para importar materiais de pesquisa e dispensaria os cientistas de fazer determinadas licitações. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O documento é uma reformulação do projeto de lei que entrou simultaneamente em tramitação na Câmara e no Senado há quase um ano. No entanto, o novo texto não é um consenso entre a comunidade científica. De acordo com a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, um "substitutivo do texto substitutivo" do conjunto de normas será feito. Entre as novidades propostas está também a regulamentação da aquisição de equipamentos para pesquisa científica.

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