Sábado, 24 de Fevereiro de 2018

Proposta de Forças Armadas com poder de polícia é criticada

8 NOV 2009Por 15h:00
     A ideia de que as Forças Armadas também tenham atribuições policiais, conforme previsto no projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 97 (de 9/6/1999), tem resistência entre setores ligados aos Direitos Humanos e entre cientistas sociais que pesquisam violência e segurança pública. A intenção do Ministério da Defesa foi noticiada em agosto pela Agência Brasil quando o ministro Nélson Jobim falou ao programa 3 a 1 da TV Brasil. O tema voltou ao debate público nas últimas semanas com episódios violentos ocorridos no Rio de Janeiro.
        
        A proposta encaminhada em 23 de setembro Presidência da República por Jobim e pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, estabelece que Exército, Marinha e Aeronáutica poderão fazer ações de: patrulhamento; revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e prisões em flagrante delito. Após receber o crivo da Casa Civil da Presidência da República, a proposta segue para o Congresso Nacional.
        
        Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Pedro Wilson (PT-GO), a ação das Forças Armadas deve se restringir a cuidar da soberania nacional e, internamente, ao apoio estratégico e logístico das polícias civis, militares e Polícia Federal. Não devem atuar diretamente nas questões de segurança interna, disse.
        
        

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