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Campo Grande - MS, sábado, 17 de novembro de 2018

CAMPANHAS

Promotor defende divulgação de doadores

28 JUL 2012Por Roberta Cáceres12h:00

O Promotor de Justiça no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Alexandre Raslan, responsável pela fiscalização das contas de campanha das eleições deste ano, defende a divulgação dos doadores de campanhas dos candidatos à eleição antes do fim do pleito eleitoral. Para ele, quanto maior o nível de transparência, maior a garantia de um pleito legítimo.

Atualmente, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros não têm necessidade de mencionar os doadores de campanha nas prestações de contas parciais, somente na prestação de conta final.

O questionamento ocorreu após grupo de juízes eleitorais do Maranhão e de Mato Grosso impor aos candidatos a divulgação, antes mesmo das eleições, de quem são os doadores de suas campanhas. Entretanto, especialistas em direito eleitoral advertem quanto o ato normativo utilizado pelos juízes, alegando estar indo contra o dispositivo da legislação do TSE, em que as prestações de contas parciais dos candidatos, partidos políticos e comitês financeiros não têm necessidade de mencionar os doadores de campanha.

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