Quarta, 21 de Fevereiro de 2018

Projetos visam acabar com lentidão na Justiça

3 MAI 2008Por 19h:48
     

Lidiane Kober, com informações da Agência Estado

 

Em busca de uma Justiça mais rápida, o Senado aprovou três projetos de autoria do Executivo e outros dois da Casa que alteram dispositivos do Código de Processo Penal e eliminam formalidades apontadas como causadoras de lentidão. Os projetos seguiram para a Câmara.

Entre as principais medidas estão a preferência para processos criminais contra servidores, a unificação das audiências em apenas uma e a suspensão do prazo de prescrição de ações nos tribunais superiores contra réus com foro privilegiado.

Além disso, é eliminado o recurso de protesto por novo júri, quando a condenação de acusado por homicídio ultrapassa 20 anos de pena. Outra proposta aprovada institui a absolvição sumária nos casos de comprovada inocência do acusado, evitando-se longa demanda.

Só no Estado de São Paulo estão em curso 1, 1 milhão de ações penais.

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