Sexta, 23 de Fevereiro de 2018

Projeto restringe bloqueio de celulares

5 DEZ 2008Por 16h:23
     

         

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que restringe o bloqueio de aparelhos celulares para chips de outras operadoras.

De acordo com a proposta aprovada, a operadora só poderá bloquear por, no máximo, um ano o celular que doar ao usuário ou subsidiar, desde que estejam claras em contrato específico as condições para o desbloqueio do aparelho antes desse prazo.

        Em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma resolução que, apesar de não proibir o bloqueio de maneira direta, praticamente o inviabiliza, já que permite ao consumidor desbloquear o aparelho sem o pagamento de taxa.

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