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Estados

Projeto que reduz dívida pode ser adiado

5 FEV 14 - 00h:00Folhapress

O governo trabalha para suspender a votação, no Senado, do projeto que reduz a dívida de Estados e municípios com a União -ao trocar o indexador usado para corrigir os pagamentos desses débitos. Apesar de ter firmado o compromisso com senadores de votar a proposta este mês, o governo agora argumenta que o cenário econômico internacional não é favorável à análise da proposta.

Escalada pelo Palácio do Planalto para negociar com líderes do Senado, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que o governo não é contra o mérito da proposta, mas questiona o momento de sua votação.

"A questão que está sendo debatida neste momento não é se é correto ou não, justo ou não, a mudança do indexador. É o momento, a oportunidade de o Congresso Nacional aprovar esta matéria. Nós estamos vivenciando um momento internacional extremamente delicado", disse.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) vai se reunir amanhã com um grupo de senadores para discutir o projeto, que tramita no plenário do Senado. Mantega vai tentar convencer os congressistas para que a votação seja adiada.

"O ministro Mantega fez uma manifestação clara de que não é hora de fazer essa votação. É preciso ter muita cautela porque os indicadores estão sendo avaliados", disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

A decisão do governo, porém, enfrenta resistências inclusive de senadores aliados do governo federal. Pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que vai defender a votação da proposta amanhã, mesmo com a pressão contrária da equipe econômica.

"Sou do PT, mas vou defender que esse acordo seja cumprido. O acordo foi construído e tem que ser respeitado", afirmou.

Pressão
Os governadores, principalmente da região Sul, pressionam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para colocar a matéria em votação. O peemedebista prometeu reunir líderes e os governadores para discutir a proposta.

"Os líderes estão conversando para a possibilidade de fazer a votação amanhã e, por enquanto, não temos nenhum desfecho. Não está vigorosamente marcada para amanhã ou para a semana que vem", afirmou o governador Tarso Genro (PT-RS).

Tarso disse que a proposta não reduz o pagamento das dívidas estaduais, mas permite aos Estados chegar em 2027 o estoque de déficit zerado e possibilidade de "planejamento" de suas contas. "O que está ocorrendo hoje é uma situação inversa", afirmou.

Secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi disse que o projeto estabiliza as dívidas dos Estados e permite, a longo prazo, taxas de juros mais baixas. "Eu não vejo motivos para não aprovar. Não há nada diferente do final do ano passado, quando o governo fez o acordo com o Senado para a votação do projeto", disse.

O texto prevê a troca do índice atual de cobrança das dívidas, que é o IGP-DI, mais juros de 6% até 9%, por um outro mecanismo: IPCA mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 9,5% ao ano), prevalecendo o que for menor.

O abatimento do estoque das dívidas dos Estados e municípios se dá porque o texto garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da Selic desde a assinatura dos contratos. Nos casos em que a mudança resultar num estoque menor do valor devido com base nos critérios atuais, a União ficará autorizada a abater o saldo devedor. 

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