Domingo, 25 de Fevereiro de 2018

Projeto que obriga escolas a emitir extrato anual de mensalidades é aprovado

18 JUN 2009Por 15h:42
     

                 

                 

Foi aprovado na manhã de hoje (18), pelos deputados estaduais, o projeto de lei que obriga as escolas da rede particular de ensino de Mato Grosso do Sul a emitir extrato de pagamento anual das mensalidades no final do ano letivo, para efeito de declaração de imposto de renda. Agora o projeto, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB), segue para sanção do governador do Estado.

Se o projeto for aprovado, a lei vai se aplicar à rede privada desde o ensino fundamental até o superior. O projeto prevê que a emissão será gratuita para o estudante e deverá ser realizada independente de solicitação.

                 

Leia Também