domingo, 15 de julho de 2018

Projeto que muda Lei Pelé pode ser votado em quatro comissões nesta quarta

23 MAI 2010Por 12h:30
     

Em reunião conjunta na próxima quarta-feira (26), quatro comissões analisam e votam o projeto de lei da Câmara que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) e revoga a Lei 6.354/76, que trata das relações de trabalho do atleta profissional de futebol. O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem voto favorável do relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) apreciam a matéria em decisão terminativa. A proposição já foi discutida em três audiências públicas. O relator apresentou três emendas de redação e votou pela rejeição das cinco emendas apresentadas pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Como o projeto teve seu regime de tramitação acelerado, por acordo entre os líderes e a Presidência do Senado, para ser aprovado antes da Copa do Mundo, Álvaro Dias diz em seu relatório que optou pela apresentação de suas contribuições "sob a forma de recomendações". Para ele, suas sugestões "poderão ser aproveitadas futuramente, quer sob a forma de novos projetos de lei ou, até mesmo, como emendas ao projeto de lei que propõe alterações ao Estatuto do Torcedor, igualmente em tramitação nesta Casa".

As informações da Agência Senado

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