quarta, 18 de julho de 2018

desafetação

Projeto que desafeta e permite a venda de 460 áreas será votado

22 DEZ 2010Por 02h:45

A Câmara Municipal de Campo Grande vota hoje projeto de lei que determina transferência (alienação) e desafetação de 460 áreas da cidade. Desafetação é o termo jurídico para venda de bens públicos, no caso terrenos, para a iniciativa privada ou Estado. A maior parte dos terrenos está no Bairro Santo Antônio, divididos entre os loteamentos Vera Cruz (206), Vila Nova (70), Jardim Primavera (17) e no próprio Santo Antônio (98). No Bairro Coronel Antonino, no loteamento Morada Verde, estão mais 46. O São Lourenço tem 2 e outros bairros, mais 21.

O projeto 6.941/10 dá preferência de compra aos proprietários de áreas lindeiras (vizinhas), desde que manifestem-se em 30 dias, a partir do dia de recebimento da notificação. Em caso de permuta, os terrenos serão avaliados pela Divisão de Fiscalização e Avaliação Imobiliária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur). A alienação será processada pela Central de Compras e Licitações (Cecom).

O secretário de Meio Ambinte, Marcos Cristaldo de Souza, não foi encontrado para comentar sobre previsão de arrecadação do projeto de lei. A assessoria de imprensa da prefeitura disse que só se manifesta após a votação dos vereadores. (CHB)

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