Quarta, 21 de Fevereiro de 2018

Projeto prevê trabalho de preso em projeto de preservação ambiental

18 JUL 2008Por 12h:30
     A Câmara analisa o Projeto de Lei 3394/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), para permitir que presidiários possam trabalhar em qualquer projeto de preservação ambiental. A legislação atual só permite o trabalho de presos que cumprem pena em regime fechado em serviços ou obras públicas.
        

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