Quinta, 22 de Fevereiro de 2018

CÂMARA

Projeto pode proibir sites de apostas

2 MAR 2011Por infomoney09h:59

A proposta que proíbe a prática de jogos de apostas em todo o País, assim como no mar territorial brasileiro e no espaço aéreo, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a medida está prevista no Projeto de Lei 57/11, que permite apenas a realização de loterias federais e estaduais autorizadas por lei.

De acordo com informações da Agência Câmara, o objetivo principal da proposta do deputado é proibir o funcionamento no Brasil dos sites de captação de apostas.

"Essa é uma verdadeira burla à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41 ) e à proibição dos jogos no Brasil”, afirma. Segundo ele, a prática de apostas se torna ainda mais perigosa por conta dos sites que permitem o lançamento do valor das jogadas em cartão de crédito e de débito.

Processos
Em 2007, Hauly já havia apresentado proposta semelhante ao Plenário. Na época, o projeto tramitou em conjunto com o PL 2944/04, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que institui normas sobre jogos de bingo em todo o País.

A proposta deverá será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

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