terça, 17 de julho de 2018

Projeto obriga políticos a matricularem filhos em escolas públicas

4 ABR 2009Por 14h:30
     

        Será levado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que obriga vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e o presidente da República a matricular seus filhos em escolas públicas. A proposta é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

        Pelo projeto, os filhos dos políticos estarão obrigados a cursar o ensino básico na rede pública. O projeto estabelece ainda que a medida deve ser implementada até 1º de janeiro de 2014. O presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), disse à Agência Brasil que vai colocá-lo para a apreciação dos senadores do colegiado. Ele afirmou, no entanto, que a matéria é inconstitucional uma vez que "não se pode obrigar ninguém, seja pedreiro ou presidente da República, a colocar o filho em escola pública ou privada."

        Com informações do Terra

         

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