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Projeto obriga instituições de ensino superior a garantir vagas de estágio

1 JAN 14 - 15h:15FOLHAPRESS

A Câmara analisa o projeto de lei que obriga as instituições de ensino a garantir vagas de estágio para os seus alunos sempre que o currículo exigir estágio obrigatório. As informações são da Agência Câmara. De acordo com o autor, deputado Mandetta (DEM-MS), há instituições de ensino superior que exigem estágio, mas deixam aos estudantes a tarefa de conseguir uma vaga. Essa prática, segundo ele, `revela o descompromisso das instituições de ensino em que esses alunos se encontram matriculados". Mandetta afirma que, atualmente, quase todos os cursos superiores exigem estágios como condição para obtenção do diploma, o que torna a medida ainda mais necessária. "Tratando-se de uma obrigação acadêmica imposta pela instituição de ensino, é consequente que ela tenha a responsabilidade de encaminhar os estudantes para os locais de estágio, assegurando, em articulação com as entidades concedentes, as vagas necessárias", diz o deputado. A proposta altera a lei do estágio. O projeto terá análise conclusiva das comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ensino médio 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou o ato de criação de comissão especial para analisar o projeto de lei que institui a jornada em tempo integral no ensino médio. O projeto tem origem no relatório no final da Comissão Especial do Ensino Médio, aprovado em novembro. De acordo com a proposta, a carga horária mínima anual para o ensino fundamental será de 800 horas. Já os alunos do ensino médio terão de cumprir 1.400 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Segundo destacou o presidente da comissão especial que deu origem ao projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a meta é que, em 10 anos, os estudantes de metade das escolas de ensino médio já estejam cumprindo 7 horas de aulas diárias. Todas as escolas deverão adotar o ensino integral em 20 anos.

"Hoje nós temos o ensino médio de 4 horas, mas o aluno estuda só 3 horas, porque demora 15 minutos para entrar, mais 15 minutos de intervalo e ele sai 15 minutos antes do término. Nenhum país que avançou teve uma carga menor do que 5 horas. Portanto, estamos propondo 7 horas em um prazo de 10 anos para que o Brasil possa cumprir 50% de matrículas no ensino de 7 horas. E para os últimos 10 anos, a universalização do horário integral do ensino médio."

A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares do Ensino do Distrito Federal, Fátima Mello, disse que as escolas particulares apoiam o projeto da Câmara e apresentou algumas sugestões como o horário de 5 horas diárias no lugar das 7 previstas no texto. Ela também defende alterações no currículo. "É importante disciplinas como sociologia e filosofia para a reflexão do educando. A gente também propôs que o Enem seja anual e venha desde o primeiro ano do ensino médio."

Temas

O texto do projeto prevê a divisão da organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, humanas e formação profissional); e a ampliação para quatro anos a duração do ensino médio noturno.
Também serão incluídos no ensino médio temas chamados "transversais", tais como prevenção ao uso de drogas e álcool; educação ambiental; educação para o trânsito; educação sexual; cultura da paz; empreendedorismo; noções básicas da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor; importância do exercício da cidadania; ética na política; e participação política e democracia. Depois de analisada na comissão especial, a proposta será votada em plenário. 

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