Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Projeto obriga instituições de ensino superior a garantir vagas de estágio

1 JAN 14 - 15h:15FOLHAPRESS

A Câmara analisa o projeto de lei que obriga as instituições de ensino a garantir vagas de estágio para os seus alunos sempre que o currículo exigir estágio obrigatório. As informações são da Agência Câmara. De acordo com o autor, deputado Mandetta (DEM-MS), há instituições de ensino superior que exigem estágio, mas deixam aos estudantes a tarefa de conseguir uma vaga. Essa prática, segundo ele, `revela o descompromisso das instituições de ensino em que esses alunos se encontram matriculados". Mandetta afirma que, atualmente, quase todos os cursos superiores exigem estágios como condição para obtenção do diploma, o que torna a medida ainda mais necessária. "Tratando-se de uma obrigação acadêmica imposta pela instituição de ensino, é consequente que ela tenha a responsabilidade de encaminhar os estudantes para os locais de estágio, assegurando, em articulação com as entidades concedentes, as vagas necessárias", diz o deputado. A proposta altera a lei do estágio. O projeto terá análise conclusiva das comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ensino médio 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou o ato de criação de comissão especial para analisar o projeto de lei que institui a jornada em tempo integral no ensino médio. O projeto tem origem no relatório no final da Comissão Especial do Ensino Médio, aprovado em novembro. De acordo com a proposta, a carga horária mínima anual para o ensino fundamental será de 800 horas. Já os alunos do ensino médio terão de cumprir 1.400 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Segundo destacou o presidente da comissão especial que deu origem ao projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a meta é que, em 10 anos, os estudantes de metade das escolas de ensino médio já estejam cumprindo 7 horas de aulas diárias. Todas as escolas deverão adotar o ensino integral em 20 anos.

"Hoje nós temos o ensino médio de 4 horas, mas o aluno estuda só 3 horas, porque demora 15 minutos para entrar, mais 15 minutos de intervalo e ele sai 15 minutos antes do término. Nenhum país que avançou teve uma carga menor do que 5 horas. Portanto, estamos propondo 7 horas em um prazo de 10 anos para que o Brasil possa cumprir 50% de matrículas no ensino de 7 horas. E para os últimos 10 anos, a universalização do horário integral do ensino médio."

A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares do Ensino do Distrito Federal, Fátima Mello, disse que as escolas particulares apoiam o projeto da Câmara e apresentou algumas sugestões como o horário de 5 horas diárias no lugar das 7 previstas no texto. Ela também defende alterações no currículo. "É importante disciplinas como sociologia e filosofia para a reflexão do educando. A gente também propôs que o Enem seja anual e venha desde o primeiro ano do ensino médio."

Temas

O texto do projeto prevê a divisão da organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, humanas e formação profissional); e a ampliação para quatro anos a duração do ensino médio noturno.
Também serão incluídos no ensino médio temas chamados "transversais", tais como prevenção ao uso de drogas e álcool; educação ambiental; educação para o trânsito; educação sexual; cultura da paz; empreendedorismo; noções básicas da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor; importância do exercício da cidadania; ética na política; e participação política e democracia. Depois de analisada na comissão especial, a proposta será votada em plenário. 

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Mandetta não garante recursos federais <br>para combater epidemia na Capital
AGENDA EM CAMPO GRANDE

Mandetta não garante recursos federais para combater epidemia na Capital

Tragédia

Chega a 417 número de mortes em Moçambique após ciclone

POLÍTICA

Maia diz que vai se empenhar em favor da reforma da Previdência

Presidente da Câmara sugere que deputados sejam ouvidos pelo Planalto
Moradores prestigiam inauguração de academia ao ar livre no Cidade Jardim
VIDA SAUDÁVEL

Academia ao ar livre é inaugurada no Cidade Jardim

Mais Lidas