domingo, 22 de julho de 2018

Projeto limita gastos com publicidade oficial em ano eleitoral

6 SET 2010Por 00h:15
     

Para evitar que a publicidade de órgãos públicos seja utilizada para favorecer determinados candidatos em ano eleitoral, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) quer mudar a Lei das Eleições (9.504/97). Com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 231/10, a parlamentar pretende incluir nas condutas vedadas aos agentes públicos a realização, no primeiro semestre do ano da eleição, despesas com publicidade dos órgãos federais, estaduais e municipais que excedam a média dos gastos do primeiro semestre do ano anterior.

A senadora observa que nos seis primeiros meses do ano eleitoral ocorre o maior volume de irregularidades. Na prática, conforme Maria do Carmo, o processo eleitoral sofre todas as consequências da campanha oficial custeada com dinheiro público, "desequilibrando o princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos".

A proposta está sendo analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado

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