Campo Grande - MS, quinta, 16 de agosto de 2018

Reunião

Projeto exige planos de telefonia mais baratos para deficientes auditivos

8 MAI 2011Por Agência Senado14h:15

A oferta obrigatória de planos mais baratos de telefonia celular a deficientes auditivos ou com dificuldade de fala é um dos itens da pauta da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da quarta-feira (11).

Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 238/08, de autoria do ex-senador Flávio Arns (PR), ficam assegurados às pessoas com deficiência que usam os serviços de mensagem de texto para se comunicar planos de serviços de telefonia a preços mais baixos.

A proposta será analisada em caráter terminativoÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.

Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa.

Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. pela comissão.

A oferta do serviço de mensagens de texto já é garantida aos portadores de deficiência auditiva ou problemas na fala pela Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00).

Na Resolução 477, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regulamenta o serviço de telefonia movel, há ainda a determinação de que as prestadoras deste serviço devem garanti-lo aos deficientes auditivos a preços razoáveis.

A norma, no entanto, não estaria sendo cumprida, o que levou à proposta de alteração da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) para inclusão do benefício.

O relator da proposta na comissão é o senador Paulo Paim (PT-RS), que deu parecer favorável à sua aprovação.

Economia de energia

Na pauta da comissão também está o PLS 157/10, que proíbe a produção e a comercialização de equipamentos eletrônicos, de uso doméstico ou industrial, que possuam dispositivo para modo de espera (ou stand by).

A intenção da proposta - segundo a justificativa do autor, senador Paulo Paim - é reduzir o consumo de energia elétrica no país.

Estima-se que o modo de espera em televisões, computadores, microondas e outros equipamentos eletrônicos represente cerca de 10% do consumo total de energia dos Estados Unidos.

O relator do projeto na comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), elaborou parecer pela sua rejeição.

O senador argumenta que, para evitar o desperdício da energia, não é preciso proibir os aparelhos eletrônicos com modo de espera.

No entendimento do relator, uma campanha educativa sobre o gasto decontrolado de energia teria mais resultado. A proposta será votada em caráter terminativo.

A reunião da Comissão está marcada para as 8h30, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa do Senado.

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