terça, 17 de julho de 2018

Projeto do ICMS é aprovado pela metade

16 DEZ 2008Por 21h:00
     

LIDIANE KOBER

 

Depois de muita polêmica, o projeto que altera a partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passou hoje na Assembléia Legislativa, porém, o principal ponto da matéria foi engavetado. Por não contar com 13 votos favoráveis, o autor da proposta, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), optou em picotar o projeto e deixou para o ano que vem a discussão sobre as novas regras de rateio do imposto, que tiram recursos de 16 municípios ricos para ajudar 62 menos aquinhoados.

Hoje os deputados aprovaram apenas os três artigos que regulamentam a criação da Comissão de Acompanhamento e Creditamento do ICMS. A equipe será formada por seis representantes: dois prefeitos, dois deputados estaduais e dois membros do Governo do Estado.

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