Sábado, 24 de Fevereiro de 2018

Projeto do Ato Médico é o destaque da pauta do Plenário

18 OUT 2009Por 10h:15
     

        Da redação

         

O projeto de lei do Ato Médico (7703/06) é o destaque da pauta do Plenário para as sessões extraordinárias da próxima semana. O texto original, do Senado, foi aprovado pelas comissões permanentes com substitutivo e define as atividades privativas dos médicos.

Entre elas, estão a responsabilidade pelo diagnóstico de doenças e pela prescrição de tratamento adequado. Segundo o substitutivo, a denominação "médico" é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina e o exercício da profissão só é permitido aos inscritos no conselho regional da categoria.

Outro projeto passível de ser pautado em sessões extraordinárias é o PL 5664/09, do Executivo, que reorganiza a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Ele também cria a Gratificação por Risco de Vida para os servidores dessas corporações no valor de R$ 250 mensais em 2009, com aumentos sucessivos nos próximos seis anos até atingir R$ 1 mil em 2014.

Com informações do Portal da Câmara

         

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