Sábado, 24 de Fevereiro de 2018

Projeto de lei quer registrar ações que possam levar imóvel à penhora

18 ABR 2010Por 14h:00
     

        Da Redação

         

        Sair à caça, em diversos fóruns e cartórios, de documentos para comprovar que o imóvel a ser adquirido não corre o risco de ser penhorado pode se tornar desnecessário.
        Tramita no Senado Federal um projeto de lei que visa registrar esse tipo de informação --como ações judiciais de execução de dívida contra os proprietários-- em um só documento: a matrícula do bem.
        
        O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e, segundo Celso Petrucci, diretor do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário), a expectativa é a de que o texto seja aprovado no primeiro semestre.
        
        Se isso ocorrer, será difícil que o comprador de um imóvel venha a perdê-lo para pagar dívida do vendedor se a matrícula do bem não acusar ações que possam levá-lo à penhora.
        
        "A lei fará com que seja respeitado o princípio da boa-fé", define Eduardo Oliveira, secretário-executivo do Irib (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil). "Se eu comprar um imóvel sem nada averbado [registrado na matrícula], ninguém poderá tentar desconstituir a venda, pois eu não tinha a informação de que havia um credor, uma dívida."
        

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