domingo, 15 de julho de 2018

VOTAÇÃO

Projeto de Lei que regulamenta exploração de bingos no País deve entrar em pauta esta semana

14 DEZ 2010Por CÂMARA ON LINE09h:23

Líderes partidários se reúnem hoje em Brasília para definir quais assuntos estarão em pauta de votação para essa semana e entre eles, o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil. Ele já teve a sua urgência Regime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal.

Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. aprovada e deve ser analisado como parte do acordo que permitiu a aprovação dos projetos do pré-sal. Apesar da aprovação da urgência na quarta-feira (8), o projeto divide as bancadas da Câmara, e partidos como PT e PSDB se colocam contra a legalização dos bingos.

Além disso, deve ser analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Há até mesmo a disposição de votá-la em dois turnos, sem o interstício necessário, já que ela tem apoio da maioria dos partidos.
A reunião será realizada às 16 horas no gabinete da Presidência da Câmara.

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