Sexta, 23 de Fevereiro de 2018

Arrecadação

Projeto de lei do Executivo limita em 60% taxa ambiental de Mato Grosso do Sul

15 DEZ 2010Por Carlos Henrique Braga00h:00

Enviado ontem à Assembleia Legislativa, pelo governador André Puccinelli (PMDB), o projeto de lei 211/10, que limita em 60% a participação do Estado na Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada pelo Ibama.

Sobre ela, o Governo estadual cobra a TFAE, que tem a Uferms como referência. A unidade fiscal varia conforme a inflação e pode superar o valor cobrado pelo Ibama, em real.
 

Na justificativa do governador, se permanecer assim, Mato Grosso do Sul pode deixar de receber o dinheiro, uma vez que a cobrança local, feita em todos os estados, não pode ultrapassar 60% da nacional.

Leia Também