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BANCOS

Projeto amplia serviços essenciais

3 AGO 12 - 14h:27AGÊNCIA SENADO

Serviços bancários de qualquer natureza, em especial o atendimento ao público, serão considerados essenciais. Projeto de lei com essa finalidade está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A proposta, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), modifica a lei que trata do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (Lei 7.783/1989) para incluir todos os serviços bancários como essenciais. Pela legislação em vigor, apenas a compensação está no rol das atividades essenciais.

O autor argumenta, ao justificar o projeto (PLS 127/2012), que a Constituição prevê o direito de greve, mesmo em atividades consideradas essenciais. No entanto, as necessidades inadiáveis da sociedade devem ser atendidas e a paralisação dos trabalhadores não pode colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

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