Domingo, 18 de Fevereiro de 2018

Projeto agiliza julgamento de estupro e crime contra menor

18 JUL 2008Por 15h:42
     

O Projeto de Lei 3388/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para garantir prioridade para o julgamento de crimes de estupro; atentado violento ao pudor; lesão corporal de natureza grave; e quando a vítima é menor de 14 anos, tem incapacidade mental ou não pôde oferecer resistência ao agressor. Pela proposta, esses processos serão julgados antes dos demais. O texto também altera a Lei 11.340/06, para dar o mesmo tratamento aos processos que apuram prática de violência doméstica ou familiar. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

 

Com informações da Agência Câmara

Leia Também