quarta, 18 de julho de 2018

AGRICULTURA

Produtores rurais têm novo prazo para licença de poços artesianos

3 JAN 2011Por DA REDAÇÃO12h:46

O prazo para produtores rurais de Mato Grosso do Sul comunicarem a existência de poços em suas propriedades rurais vai até o dia 31 de março deste ano. 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicou hoje a resolução nº 029, onde estabelece que o protocolo do “Comunicado de Poço” deverá ser realizado até a data limite de 31 de março e o protocolo da documentação necessária à obtenção do Certificado de Registro de Poço, etapa subsequente do licenciamento simplificado, deve ser feito até 31 de dezembro de 2011.

 Estão dispensados de solicitar a autorização poços tubulares de captação de água subterrânea com profundidade inferior a 50 metros de diâmetro e inferior a quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento.

 A medida visa a preservação e cuidados com os recursos hídricos. A resolução está disponível na página eletrônica www.impresaoficial.ms.gov.br

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