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Campo Grande - MS, segunda, 19 de novembro de 2018

Procurador-geral e ministros consideram possível voto integral de Peluso no mensalão

22 AGO 2012Por AGÊNCIA BRASIL01h:00

Uma das principais dúvidas no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o voto integral do ministro Cezar Peluso é visto como uma possibilidade pelo relator Joaquim Barbosa, pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Peluso se aposenta compulsoriamente no dia 3 de setembro ao completar 70 anos, e sua última sessão na Corte será no dia 30 de agosto. Portanto, restam apenas cinco sessões para que ele vote (não estão programadas sessões de análise do processo do mensalão para as terças e sextas), abrindo dois cenários possíveis para a participação do ministro no julgamento.

No primeiro, Peluso votaria apenas nos itens já apresentados pelo relator e deixaria de participar do resto do julgamento. Barbosa levou duas sessões para votar em um dos sete capítulos da denúncia e, se o julgamento seguir nesse ritmo, Peluso conseguiria votar, no máximo, em metade das acusações, atuação apelidada pelos advogados do caso de “voto capenga”.

A outra possibilidade seria o ministro adiantar seu voto por inteiro quando a palavra for aberta a ele pela primeira vez, antecipando-se até mesmo ao relator e ao revisor do processo, Ricardo Lewandowski, na maioria das imputações. A manobra é tratada como exceção no STF, mas tem respaldo no regimento interno da Corte. No primeiro parágrafo do Artigo 135, o regimento informa que os ministros podem adiantar os votos se o presidente assim autorizar.

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