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Fogo Amigo

Procurador do INSS da
Capital é condenado por advogar contra a Previdência

15 MAR 14 - 19h:00Celso Bejarano

O advogado Nelson da Costa Araújo Filho foi condenado por improbidade administrativa por crime cometido lá atrás, entre os anos de 1997 e 2003. Ele era procurador federal do INSS em Campo Grande e, ao mesmo tempo, defendia questões particulares, inclusive para mover ações contra a Previdência, segundo denúncia produzida pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a assessoria de imprensa do INSS, o condenado em questão, que advogava no Estado, não é mais procurador federal há pelo menos uma década. A demissão dele foi publicada no Diário Oficial da União, em agosto de 2007.

Pela regra, advogado que atua no serviço público não pode agir em ações judiciais para particulares.

É como se um promotor de Justiça, pago para proteger o interesse público, batesse o cartão pela manhã no Ministério Público e, à tarde, vestisse o paletó e fosse ao fórum abraçar demanda de alguém denunciado pela própria instituição em que trabalha.

Pela decisão imposta pela Justiça Federal, de que ainda cabe recurso, Araújo Filho foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa no valor de cinco vezes a remuneração percebida e também a proibição de contratar, receber benefícios ou incentivos fiscais de órgãos públicos pelo período de três anos.

Procurador federal do INSS sempre recebeu bom salário, atualmente gira em torno de R$ 20 mil.

A reportagem tentou comentar a sentença com o advogado Araújo Filho por telefone, mas não conseguiu. A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul- não disponibilizou o contato do advogado.  

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