terça, 17 de julho de 2018

telefonia fixa

Procurador aprova 3º plano da telefonia fixa

23 NOV 2010Por Karla Mendes (AE) 04h:10

 

A terceira edição do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que impõe novas obrigações para as concessionárias de telefonia fixa a partir de 2011 - e que está sendo questionado na Justiça pelas empresas - acaba de receber parecer favorável da Procuradoria Especializada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O procurador-geral do órgão, Marcelo Bechara, disse que concluiu no último fim da semana passada seu parecer sobre o PGMU III e que o material já foi encaminhado ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que designará um conselheiro para relatar a matéria.

"O parecer aprova a proposta de universalização da superintendência. Não entramos nos aspectos econômico-financeiros, mas do ponto de vista jurídico, não há nenhum problema", afirmou Bechara. Na visão do procurador-geral, na hipótese de haver adiamento de aplicação do PGMU III, os prejudicados serão os usuários, sobretudo aqueles que vivem nas regiões mais remotas do País. "São metas que têm que ser cumpridas. Os serviços de telefonia têm que chegar a esses locais, pois é uma concessão pública. São áreas de escolas rurais e postos de saúde sem telefone. Há uma dívida que precisamos pagar", declarou. "É o PGMU III que vai fazer os serviços de telefonia chegarem às regiões que só têm serviço postal e de radiodifusão", ressaltou.

Leia Também