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Procon já multou empresas em mais de R$ 9,2 milhões

Procon já multou empresas em mais de R$ 9,2 milhões

Redação

23/01/2010 - 07h59
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A superintendência do Procon em Mato Grosso do Sul já aplicou mais de R$ 9,2 milhões em multas a empresas que atuam no Estado e que não cumpriram as normas estabelecidas para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs). A regra que monitora a conformidade do atendimento dos SACs está em vigor desde dezembro de 2008 em todo o País. De acordo com o superintendente em exercício do Procon, Alexandre Monteiro Rezende, o órgão já aplicou 665 mil Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, com valor atualmente de R$ 13,87), o equivalente a R$ 9.256.800 em multas para empresas que atuam em Mato Grosso do Sul. Segundo Alexandre Monteiro, desde o início da vigência da regra foram abertos 86 processos contra empresas que descumpriram a norma. Deste total, 37 já foram julgados e o restante está em andamento, visto que cabem recursos às companhias. Entre as regras previstas no Decreto SAC, o atendimento solicitado pelo consumidor deve ser feito em até 60 segundos. Lembrando que o tempo não é para a resolução do problema, mas para atendimento. A exceção do tempo máximo de 60 segundos fica para os bancos – estes devem oferecer o apoio de um profissional em até 45 segundos após a ligação ser efetivada, salvo em algumas ocasiões, como: segundas-feiras, vésperas de feriado, um dia após o feriado e em todo 5º dia útil de cada mês. Nestes casos, a espera pode ser de, no máximo, 90 segundos. Outra exceção em que a espera por atendimento pode ser maior é para os SACs de concessionárias de energia elétrica em dias de pane no fornecimento, por causa da grande demanda de ligações. O serviço também deve dar ao consumidor a opção de falar com um atendente logo no primeiro menu eletrônico e em todas as outras subdivisões. Reclamações e cancelamentos de serviços devem ser oferecidos por todos os atendentes, evitando a ocorrência de transferências para vários setores do SAC. O cancelamento será feito imediatamente após a solicitação do consumidor. Problemas informados ao serviço de atendimento devem ser resolvidos em até cinco dias úteis e o consumidor deve ser informado desta resolução. Serviços oferecidos em tempo integral devem ter um SAC funcionando 24 horas por dia, nos sete dias da semana. As gravações com mensagens publicitárias veiculadas durante o período de espera só podem ser oferecidos caso o cliente aceite. Selecionada a opção de falar com um atendente, a ligação não poderá ser finalizada sem que o contato esteja concluído.

Economia

Lula diz que não quer criticar taxa de juros, mas que 'está difícil'

Presidente afirma que crescimento da economia neste ano vai surpreender os 'pessimistas'

22/04/2024 18h00

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil/

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (22) que não iria repetir as tradicionais críticas às taxas de juros, para não ofuscar as medidas que são anunciadas pelo seu governo. No entanto, acrescentou que "todo mundo sabe que está difícil".

"Eu não quero nem falar mal de juros, de outras coisas, se não a manchete do jornal será essa e não o programa Acredita", afirmou o presidente Lula.
"Você veja que ninguém falou mal de juro, que ninguém falou mal. Todo mundo sabe que está difícil, mas hoje, aqui, a gente tomou a seguinte decisão: a gente não ficar lamentando o que é difícil, o que a gente não controla. A gente vai fazer aquilo que a gente pode", completou.

Lula participou na manhã desta segunda-feira (22) de cerimônia de lançamento do Acredita, no Palácio do Planalto. Trata-se de de um programa estimular o crédito para empreendedores e famílias de baixa renda, além de renegociar dívidas de pequenos negócios.

A MP (medida provisória) que institui o programa prevê ainda medidas para impulsionar o mercado imobiliário e facilitar atração de investimentos estrangeiros para o Brasil.
O mandatário acrescentou que está otimista com o desempenho da economia brasileira. Disse que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), em 2,9%, surpreendeu já os críticos e analistas, mas que ainda não é o índice ideal. Acrescentou que "ainda é pouco".
"Um crescimento de 2,9% em 2023 é claro que é pouco, mas, diante da expectativa do mercado, foi excepcional. Não sou eu ou o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad acreditando na economia, são os empresários acreditando na economia", afirmou.
Lula então acrescentou que o crescimento da economia neste ano vai surpreender os "pessimistas".

"Eu quero alertar aos pessimistas: esse país vai crescer neste ano mais do que vocês falaram até agora. Os empregos vão ser gerados mais do que vocês imaginaram até agora. A massa salarial vai crescer mais do que vocês falaram até agora", completou.
O presidente então exaltou o programa lançado nesta segunda-feira, acrescentando que o desenvolvimento do país está necessariamente atrelado à criação de oportunidades e oferta de crédito para a população. E então disse que o principal benefício do programa é atender uma parcela da população que necessita de uma ordem menos de recursos, mas que não são atendidos pelos bancos privados.

"As pessoas que precisam de R$ 1.000, R$ 500, de R$ 1.500, de R$ 2.000, para curar uma dor qualquer que tenham dentro de casa. Banco não foi preparado para receber pobre, que chegue lá de sandália, não vou dizer o nome da sandália para não fazer propaganda", disse o presidente.
 

Economia

Bolsa sobe com impulso da Petrobras; dólar passa a cair

Investidores aguardam divulgação de índice de inflação acompanhado pelo Fed

22/04/2024 17h00

Arquivo/Agência Brasil

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A Bolsa brasileira engatou alta no início da tarde desta segunda-feira (22) com apoio das ações da Petrobras, que avançavam quase 2%.

O mercado segue acompanhando os desdobramentos sobre o pagamento dos dividendos da petroleira. Na sexta (19), a Folha noticiou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para o governo votar pela distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da Petrobras.

A medida deve significar um ingresso de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres da União, acionista controlador da empresa estatal.

Em comunicado ao mercado, a estatal disse que a maioria do conselho considera satisfatórios os esclarecimentos e atualizações sobre a financiabilidade da empresa no curto, médio e longo prazo de modo que a eventual distribuição dos dividendos não comprometeria a sustentabilidade da empresa.

"Eventual distribuição dos 50% remanescentes pela companhia, a título de dividendos intermediários, será avaliada pelo conselho de administração ao longo do exercício corrente", disse a Petrobras.


No câmbio, o dólar registrou alta durante a manhã, mas passou a registrar queda ante o real, num movimento de correção após forte alta na última semana.

Investidores estão à espera dos dados do índice de inflação americano PCE, o preferido do Federal Reserve (banco central americano), na sexta-feira. Após números de preços ao consumidor deste mês, os mercados adiaram apostas num primeiro corte de juros pelo Fed para setembro.

O mercado também aguarda números do PIB (Produto Interno Bruto) dos EUA referentes ao primeiro trimestre, a serem divulgados na quinta.

Às 13h50, o Ibovespa subia 0,61%, aos 125.88 pontos, enquanto o dólar recuava 0,32%, cotado a R$ 5,182. As ações preferenciais (sem direito a voto) da Petrobras subiam 1,87%.
Investidores também seguem de olho nas perspectivas fiscais do Brasil, num momento em que cresceram as apostas em desaceleração do afrouxamento monetário do Banco Central devido aos riscos de deterioração das contas públicas.

Em teoria, um ritmo mais lento de afrouxamento monetário no Brasil seria positivo para o real, uma vez que isso preservaria melhor a rentabilidade do mercado de renda fixa, atraindo investidores estrangeiros.
No entanto, esse impulso poderia não ter efetividade caso fosse motivado por deterioração do risco fiscal, já que esse também é um fator levado em consideração por agentes financeiros na hora de escolher destinos de investimento.

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