Processo está na relatoria do TCU

22 JAN 2010Por 07h:58

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminharam para Brasília o processo 016 463/2009-7, resultante de auditoria feita na execução do projeto. O ministro-relator José Múcio Monteiro deverá analisar o resultado do trabalho nos próximos dias e, posteriormente, encaminhá- lo ao plenário para votação. O processo tramita em segredo de justiça, como informou ontem um servidor administrativo do órgão em Mato Grosso do Sul. O processo será posteriormente encaminhado ao Ministério Público Federal, que poderá ou não punir responsáveis pelo projeto e execução da obra. Neste caso, cabe pedido de ressarcimento de valores aos cofres públicos do montante investido na obra. O pedido foi feito pelo deputado federal Vander Loubet (PT) ano passado, quando ocorreu o terceiro desabamento. O parlamentar apontou erros na execução do projeto, em especial, pela fragilidade na fundação das estacas de concreto que - à época – já davam sinais de que não iriam suportar pressão das águas e do aterro. Lembra que nem mesmo audiência pública – esta ordenada por lei federal – foi convocada pelo Estado para ouvir e debater junto com a comunidade o projeto. “Lamentavelmente, a obra que poderia resolver o problema da erosão do dique de contenção da enchente do Rio Paraguai, em Murtinho, se tornou mais um problema. Em setembro do ano passado, as obras do dique desabaram pela terceira vez. Na época, entrei com uma representação na Controladoria-Geral da União contra a maneira inadequada como os reparos estavam sendo feitos, mas nem isso não evitou o quarto desabamento”, disse o parlamentar.

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