Técnicos do Tribunal de Contas
da União (TCU) encaminharam
para Brasília o processo 016
463/2009-7, resultante de auditoria
feita na execução do projeto.
O ministro-relator José Múcio
Monteiro deverá analisar o resultado
do trabalho nos próximos
dias e, posteriormente, encaminhá-
lo ao plenário para votação.
O processo tramita em segredo
de justiça, como informou ontem
um servidor administrativo do
órgão em Mato Grosso do Sul.
O processo será posteriormente
encaminhado ao Ministério
Público Federal, que poderá ou
não punir responsáveis pelo projeto
e execução da obra. Neste caso,
cabe pedido de ressarcimento
de valores aos cofres públicos do
montante investido na obra.
O pedido foi feito pelo deputado
federal Vander Loubet (PT)
ano passado, quando ocorreu o
terceiro desabamento. O parlamentar
apontou erros na execução
do projeto, em especial,
pela fragilidade na fundação
das estacas de concreto que - à
época – já davam sinais de que
não iriam suportar pressão das
águas e do aterro. Lembra que
nem mesmo audiência pública
– esta ordenada por lei federal
– foi convocada pelo Estado para
ouvir e debater junto com a
comunidade o projeto.
“Lamentavelmente, a obra que
poderia resolver o problema da
erosão do dique de contenção
da enchente do Rio Paraguai, em
Murtinho, se tornou mais um
problema. Em setembro do ano
passado, as obras do dique desabaram
pela terceira vez. Na época,
entrei com uma representação
na Controladoria-Geral da União
contra a maneira inadequada
como os reparos estavam sendo
feitos, mas nem isso não evitou
o quarto desabamento”, disse o
parlamentar.
