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TSE

Processo de criação do partido Rede é arquivado

7 FEV 14 - 00h:00Folhapress

Quatro meses após negar a criação do partido da ex-senadora Marina Silva por ausência do apoio popular exigido em lei, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mandou ontem o pedido para o arquivo.

Na linguagem jurídica, o caso "transitou em julgado", ou seja, chegou ao seu fim sem possibilidade de alteração.

A Rede Sustentabilidade, movimento político liderado por Marina, começou a colher assinaturas de apoio no início de 2013, mas chegou à data limite para sua criação com cerca de 50 mil nomes a menos do que o mínimo necessário, que é de 492 mil.

A criação até o início de outubro do ano passado era necessária, pela lei, para que o partido pudesse participar das eleições de 2014, possivelmente com a ex-senadora como candidata à Presidência da República.

Devido à insuficiência de assinaturas, o TSE recusou o pedido em outubro, ocasião em que Marina e seus ex-aliados afirmaram que continuariam com o processo de criação da legenda.

Dias após aquele revés, porém, Marina anunciou a adesão ao projeto presidencial do governador Eduardo Campos (PE) e ingressou no PSB. A partir daí, a Rede praticamente abandonou o recolhimento sistemático das assinaturas que faltavam.

Isso se deve a um cálculo político. Como a maioria dos aliados da ex-senadora ingressou no PSB para participar das eleições deste ano, é conveniente para eles que a Rede só seja criada após outubro.

Isso porque a lei prevê uma janela de 30 dias para que os políticos migrem para uma nova legenda sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Ou seja, se fosse criada antes das eleições, a Rede "desperdiçaria" a janela que espera usar para abrigar os políticos que conseguir eleger pelo PSB.

A assessoria da Rede afirmou que assim que o movimento voltar a recolher as assinaturas e conseguir os cerca de 40 mil nomes que faltam, entrará com um pedido de desarquivamento do caso no TSE.

A assessoria técnica do TSE afirmou que, como não há precedente desse tipo de pedido, caberia ao presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, decidir. Há a possibilidade também de a Rede entrar com novo pedido de registro, solicitando que os documentos do caso arquivado sejam anexados ao novo processo. 

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