Campo Grande - MS, sexta, 17 de agosto de 2018

União Estável

Primeiro casal gay do Brasil prepara festa

6 MAI 2011Por Uol15h:19

Estava tudo pronto para a festinha de "casamento" de Toni Reis com seu amado David Ian Harrad, um "príncipe inglês" que ele foi buscar há mais de 21 anos "lá na Inglaterra da família real". A gravata lilás já estava comprada, o local para o choppinho do brinde fora escolhido e o cartório estava marcado para as 14h desta sexta-feira (6), em Curitiba, no Paraná.

A comemoração, no entanto, precisou ser adiada, porque a Associação de Notários e Registradores (Anoreg) decidiu que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo reconhecimento das uniões estáveis de homossexuais no Brasil só começa a valer a partir de semana que vem nos cartórios do país. Antes é preciso definir as diretrizes e normatizar o novo modelo de cadastro, para que haja uniformidade.

Mas nada parece atrapalhar a alegria do casal, que mora junto há 21 anos e já havia feito história quando se tornou o primeiro casal gay no Brasil a registrar a união em cartório, em março de 2004, quando assinaram o termo comprobatório de convivência marital. Com o documento, eles conseguiram outra vitória importante: o visto para Harrad permanecer legalmente no país, depois que o inglês foi preso pela Polícia Federal como clandestino.

A declaração de convivência marital é um documento usado para comprovar união em situações pontuais, para convênios e clubes, por exemplo. Já a escritura de união estável firma o compromisso entre o casal para direitos e deveres sobre móveis, imóveis, pensão, educação dos filhos, etc. Esse documento pode substituir o casamento e tem valor jurídico, podendo ser adotado em processo judicial, bancos e expedição de documentos.

“Estamos radiantes. Não ia ter smoking, véu ou grinalda, porque não queremos gastar muito dinheiro, mas estamos vivendo o extremo da felicidade. Estou me sentindo mais brasileiro, mais cidadão e mais confortável por ter o aparo jurídico”, contou Reis. 

Reis é hoje o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e encabeça a luta no Brasil pelos direitos dos homossexuais. Tantas vitórias dão a ele mais força para lutar agora pela aprovação do casamento gay e pelo direito de adotar uma criança.
“Conseguimos metade do pão e hoje não temos mais que viver de migalhas. Mas queremos o pão inteiro”, resumiu.
Faz seis anos que Toni e David tentam vencer o Ministério Público do Paraná, que recorre em todas as instâncias para impedir que eles adotem, apesar de a Vara da Família de Curitiba já ter dado sentença inédita favorável ao casal.
“Sempre tive o Supremo como senhores conservadores e quebrei todos os meus preconceitos. Ou seja, não podemos ter preconceitos com ninguém. Eles são modernos, são fashion, são clubber, são GLS, são tudo. Eu não sou beijoqueiro, mas quero dar um beijo em todos eles”, brincou Reis.

O movimento gay marcou para dia 18, às 12h, um abraço simbólico dos homossexuais aos ministros do Supremo. A marcha pelos direitos dos homoafetivos sairá da Catedral Metropolitana de Brasília, passará pelo Congresso, onde haverá um discurso, e seguirá para o STF.

Decisão histórica
 

Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias, inclusão em planos de saúde e outros benefícios.

Os casais gays já podiam solicitar o documento de união estável, mas as decisões eram esparsas e davam margem a vários entendimentos. Segundo a advogada Cilene Hirata, não havia uma diretriz e muitas vezes a união era tida como contratual. “Agora determinou-se que se trata de uma entidade familiar, que diz respeito à Vara da Família, com todos os direitos que a família heterossexual tem”, explicou.

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