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Primeira audiência de Artuzi por improbidade será hoje

13 AGO 10 - 08h:11
Fábio Dorta, de Dourados

O juiz da 2ª Vara Cível de Dourados, José Carlos de Souza, marcou para hoje, às 14h30min, a primeira audiência de um processo de improbidade administrativa contra o prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT), o agente do sistema penitenciário estadual Guilhermo Garcia Filho, o presidente da Câmara Municipal Sidlei Alves (DEM) e os vereadores Humberto Teixeira Júnior (irmão de Guilhermo) e Edvaldo Moreira, ambos do PDT.
O processo resulta de uma ação de improbidade movida no primeiro semestre do ano passado pelo Ministério Público Estadual por causa da contratação de Garcia como assessor parlamentar pela Câmara Municipal. Como não se desligou de suas funções na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), passou a ocupar dois cargos públicos simultaneamente, o que é proibido por lei.
Além disso, Garcia ainda atuava, mesmo sem ter sido oficialmente nomeado para o cargo, como diretor do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), órgão da administração municipal ligado à Secretaria de Saúde. Ele inclusive assinou documentos como chefe do CCZ.
Sidlei foi citado por ter assinado o ato de nomeação de Garcia como assessor parlamentar. Já Humberto Júnior foi citado pelo fato de o assessor atuar em seu gabinete. Edivaldo Moreira foi denunciado porque era secretário municipal de Saúde e foi quem solicitou, por meio de ofício à Agepen, que cedesse o servidor para a Prefeitura, assim como Artuzi, que, de acordo com o MPE, na condição de responsável pela administração municipal, não poderia ter permitido a irregularidade.
Todos os envolvidos negaram, em defesa prévia, que tenham cometido irregularidades. Alegaram não ter agido de má-fé. O advogado de Artuzi, Carlos Marques, ingressou com agravo de instrumento contestando a decisão do juiz. Procurado, ele não atendeu às ligações do Correio do Estado.
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