Terça, 19 de Junho de 2018

Prevendo mudança nas Câmaras, Dourados se antecipou e alterou lei

28 MAI 2008Por 22h:33
     

Fábio Dorta, Dourados

 

Prevendo que o aumento do número de vereadores poderia ocorrer, a Câmara Municipal de Dourados já havia aprovado em sessão extraordinária no último dia cinco de abril uma readequação à Lei Orgânica do Município (LOM) que permitiria a ampliação de 12 para 17 vagas - que era a quantidade de vereadores da legislatura anterior.

De acordo com o presidente da Câmara, Carlinhos Cantor (PR), não haverá necessidade de uma nova votação para outra adequação à LOM caso a quantidade de vagas para aumente para 21. "Entendemos que aí passa a valer a lei maior, que é a Constituição. Bastará que a decisão seja cumprida normalmente", afirmou.

Cantor afirmou que haverá necessidade de mudanças administrativas no legislativo de Dourados caso a Câmara passe a ter 21 vereadores a partir de 2009 - inclusive com a diminuição do número de servidores em cargos de confiança, principalmente assessores parlamentares. Atualmente, a Câmara tem direito, como duodécimo, a 7% da arrecadação mensal da Prefeitura. Hoje, por acordo, recebe entre 6 e 6,5%, cerca de R$ 630 mil.

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