Quarta, 21 de Fevereiro de 2018

Presos de Dourados terão indulto temporário

23 DEZ 2010Por DouradosNews16h:51

Aproximadamente 300 presos que cumprem pena no regime aberto e semi aberto de Dourados o benefício de saída temporária de Natal e Ano Novo.

Por lei, existem cinco saídas temporárias durante o ano: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças ou Finados e Natal/Ano Novo.

A autorização é concedida para os presos que cumprem pena em regime aberto e semi-aberto, que possuem bom comportamento e já cumpriram ao menos um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente.

Já os presos da Penitenciaria de Segurança Máxima Harry Amorim Costa, terão apenas o direito de receber visitas dos famíliares no presídio, pois os mesmos cumprirem pena em regime fechado.

Indulto

O indulto é um ato de clemência do Poder Público. É uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado desde que se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos no decreto de indulto, expedido na época da comemoração do Natal

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