quinta, 19 de julho de 2018

REUNIÃO

Presidentes de TREs discutem Código Eleitoral

25 NOV 2010Por Maria Matheus13h:34

Começou hoje a 51ª Reunião do Colégio de Presidente dos Tribunais Eleitorais, no Palácio Popular Rubens Gil de Camilo. O principal tema em debate é o projeto de reforma do Código Eleitoral. É a primeira vez que os magistrados irão discutir em conjunto o trabalho que está sendo realizado pela Comissão da Reforma Eleitoral, presidida pelo Ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Eleitoral.

O Código Eleitoral em vigor é de 1965, e sofreu um desgaste natural. Segundo o desembargador Walter Guilherme, do TRE-SP, membro da comissão de reforma do código, o principal aspecto que deve ser alterado é o sistema recursal. "A ideia central é que todos os recursos sejam julgados antes da diplomação", disse. No atual sistema, mesmo depois de diplomado e de assumir mandato, um candidato eleito que tenha recursos pendentes de julgamento pode ser cassado.

A comissão deve fazer um anteprojeto com as sugestões de mudança no código eleitoral e, até março, encaminhá-lo ao Senado para que comece a tramitação no Congresso Nacional.

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