CASSAÇÃO DE NARDONI

Presidente mantém votação aberta

Presidente mantém votação aberta
11/02/2014 00:00 - FOLHA PRESS


A primeira análise de um processo de cassação em votação aberta pelo Congresso deve parar no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou ontem o pedido da defesa do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO) para que a votação de seu segundo processo de perda de mandato seja analisado em sessão secreta.

O peemedebista argumentou que a mudança feita pelos congressistas na Constituição, realizada em novembro, que colocou fim ao voto secreto em cassações de parlamentares tem aplicação imediata e atinge a todos os processos, inclusive, os que já estavam em andamento.

No documento, Alves alega que rejeitou o pedido da defesa "tendo em conta que as normas jurídicas de natureza processual possuem aplicabilidade imediata e colhem os processos no estado em que se encontra".

A análise do caso está marcada depois de amanhã. Advogado de Donadon, Michel Saliba, disse que deve recorrer ao Supremo para garantir a votação secreta.

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde junho, Donadon pode deixar a unidade para se defender mais uma vez no plenário da Câmara. Em agosto passado, ele também chegou a comparecer ao Congresso para se defender e foi fotografado de algemas.

Primeiro parlamentar preso desde a ditadura, Donadon acabou mantendo seu mandato depois de votação secreta no plenário da Câmara em 28 de agosto, em um processo de cassação que foi aberto após o Supremo determinar sua prisão.

Na votação secreta, faltaram 24 votos para alcançar os 257 necessários para a cassação. A Casa acabou suspendendo Donadon e convocou o suplente para assumir o mandato. Esse primeiro processo de cassação passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário.

Numa tentativa de reverter a decisão, o PSB protocolou uma nova representação contra Donadon, desta vez no Conselho de Ética.

A representação defende a perda do mandato porque Donadon quebrou o decoro ao ter votado contra a própria cassação - o que é proibido pelo Regimento Interno - e saiu algemado da Câmara, o que supostamente teria afetado a imagem da Casa.

Donadon foi condenado a mais de 13 anos e deve ficar preso em regime fechado pelo menos até setembro de 2015, quando seu mandato já terá acabado. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia.
 

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Felpuda


Princípio de "rebelião" política no interior de MS, fomentada por grupo interessado em tomar o poder, não prosperou. Quem deveria assumir o "comando da refrega", descobriu que, além da matemática ser ciência exata, há "prova dos nove". Explica-se: é segunda suplente, pois não conseguiu votos necessários nas últimas eleições, mas assumiu o cargo porque a titular licenciou-se, assim como o primeiro suplente. Caso contrarie a cúpula, seria aplicada a tal prova e, assim, "noves fora, nada".