Terça, 16 de Janeiro de 2018

Presidente do TSE questiona validade da PEC dos Vereadores

18 DEZ 2008Por 22h:00
     

Brasília

 

Mesmo que o Congresso promulgue no próximo ano a emenda constitucional que cria mais 7.343 cadeiras nas Câmaras Municipais, os eventuais novos vereadores enfrentarão dificuldades e resistências da Justiça para tomar posse.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, fez questão de afirmar hoje que, como a emenda não foi promulgada, ela "não existe no mundo jurídico".

Se a promulgação ocorrer no futuro, ministros do STF observaram que, para exercer um mandato na legislatura que começa em 1º de janeiro, os eleitos deveriam ter sido diplomados até ontem.

Indagado especificamente sobre esse assunto, Ayres Britto respondeu com uma outra pergunta: "Existe vereador suplente ou simplesmente suplente de vereador?"

        Ou seja, os beneficiados pela eventual PEC que aumentará o número de vagas nas câmaras terão de convencer a Justiça Eleitoral a diplomá-los.

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