Sábado, 24 de Fevereiro de 2018

Divergência

Presidente do TRE acha entendimento precipitado

20 DEZ 2010Por Fernanda Brigatti05h:10

 O desembargador Luiz Carlos Santini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul até o dia 31 de dezembro deste ano, acredita que a decisão liminar ainda não resulta em correspondência nos Estados por conter uma peculiaridade: trata de um parlamentar que mudou de partido e passou a integrar outra coligação.

"Um dos argumentos utilizados (pelo PMDB, que requisitou o mandato) era que aquele suplente que seria da coligação não mais pertencia ao partido pelo qual ele foi eleito", explicou. O mandato em questão era do deputado federal Natan Donadon (PMDB), que renunciou em outubro deste ano. A Câmara deu posse então ao primeiro suplente da coligação, Agnaldo Muniz.

O problema é que ele foi eleito pelo PP, mas deixou a legenda e hoje integra o PSC, sigla que não estava na coligação. "Há peculiaridades (neste caso) que nós vamos ter que esperar a decisão de mérito. Essa decisão liminar talvez tenha sido tomada até por esse fato, porque ele não mais integrava o partido daquela coligação", disse.

Para o presidente do TRE, o fato de ser uma decisão sobre um mandato que terá cerca de dez dias de duração também enfraquece a decisão. "Nós não podemos tomar isso como base para decisões futuras. É necessário aguardar uma decisão de fundo, de mérito", afirmou.

Discutir a eventual extensão dessa decisão para outros Estados ainda é inviável, avalia Santini. "Eu acho que é muito prematuro dizer que isso será aplicado, que a coligação acabou, ou que não vale mais essa disposição do código eleitoral, da lei das eleições, sobre a coligação", explicou. "É uma medida tomada num final de legislatura".

 Divergência
O desembargador ressaltou ainda o fato de mesmo no Supremo a decisão liminar não foi pacífica. Foram seis votos acompanhando o relator Gilmar Mendes, favorável à tese de que a suplência cabe ao partido e não à coligação, e outros cinco contrários.

Apesar do mandado de segurança tratar de uma renúncia, o desembargador explica que a decisão trata também de afastamento. "Aqui tanto faz a renúncia quanto ele pedir licença para exercer um cargo, por exemplo, de secretário ou de ministro", disse.

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